Rubrica Fls CIDADE DE Classif.: P.A N' GUARr..lLt{O§ PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE APOSTILÀMENTO N" 04 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N' 005r24/2021-SESE-Rpp MODALIDADE: Educâção Básica - Educâção Infantil/Creche e Pré-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIY O z 3 49 17 /2021 PARTICIPES: Município de Guarulhos e Núcleo Cultural Do Parque Mikâil - N.C.P.M. FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorência a alteração de demanda para o exercÍcio de 2025 - modalidades. O Secretário de Educâção, Silvio Rodrigues, deyidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Poraria n.063/2021-SE, afiigo 40, § 1", "b", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colaboração no 005124/2021-SESE-RPP, o que segue: OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela lnstituição, para o desenvolvimento complementax da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ,,Educação Básica Educação Infantjl/Creche e Pré-Escola", na Unidade sito a Rua Erval Velho. 48/58 - Jd. São Domingos - Guarulhos/SP - CNPJ 05.501.81 1/0002-70 Art l'- As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: (...) Atendimento de educandos, em periodo integral, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escoia., totalizando 143 vagas. (..) CLÁUSULA TERCEIRA _ DAS UNIDADES EScoLAREs A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as sesuintes características: 3.1. NOME: Núcleo Cultural Do Parque Mikail - N.C.p.M.. 3.2. ENDEREÇO: Rua Erval Velho,48/i8 - ld. São Domingos - Guarulhos/Sp. 3.3. ATENDIMENTO: 143 vagas, sendo 66 vagas de berçário I e/ou Il e 77 vagas de Matemal 3,4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica - Educação InfantiUcÍeche e pre- Escola. 3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO «PER CAPITÀ,,: RS 728,30, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou IL 3.7. VÁLOR MDNSAL: RS 120.316,90 (cento e vinte mil, trezentos e dezesseis reais e noventa centavos.). 3.8. vALoR MENSAL Do ÀcRÉscIMo pARÀ cusTEAR LocAÇÃO e IpTU: RS 8.373,s9 (oito mil. trezentos e setenta e três reais e cinqucnta e nove ccntavos.) EM PARCELAS 3.9. VALOR DO REPÀSSE QUADRIMESTRAL: R$,Í81.267,60 (quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos.). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRTMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro _ conforme arl. 29, pa,rágrafo 2", da Portariâ n. 063/2021-SE - com acréscimo de 509/0 do yalor correspondente a 0t mês): R$ 541.426,05 (quiúentos e quarenta e um mil, quaftocentos e yinte e seis reais e cinco centavos.), sendo o contido dentro deste valor: R$ 481,267,60 (quatrocentos e Rubrica Fls C!DADE DE Classif.: P.A. N GUARUL'{O§ sÉcpEÍaRrÁ DE ÊDrrcÂçÁo oitenta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos.) corespondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e RS 60.158,45 (sessenta mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos.), assim distribuidos: 20Yo para aquisição de bens permanentes colTespondente a RS l2.03l,69 (doze mil e t nta e um reais e sessenta e nove centavos.) e a diferença correspondente a RS ,18.126,76 (quarenta e oito mil, cento e vinte e seis reais e setenta e seis centavos.), pam demais despesas, conforme quadro abaixo: Maio R$ 51.65,1,76 R$ 12.913,69 2024 Setembro R$ 5r.654,76 R$ 12.913,69 i. .it't.l,,iit{§i,12;031;69.t,,t, I R§ 4&!2,6,76 ,.,.. :,,.:,n.5.,12 031-8 Maio RS 48.126,76 RS 12.031,69 2026 Setembro RS 48.126.76 RS 12.031,69 3.11. vALoR DO TERMO DE COLABORAÇÁO: R$ R$ 7.938.551,t2 (sete milhões, novecentos e tdnta e oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e doze centavos.), distribuídos da seguinte folma: .Exeriíciô 2022 R$ 1.329. r57.64 R$ r 9.259,02 :?.,, 2023 RS 1.460.801.24 R$ 21.221.38 2024 R$ 1.753.078,90 RS 25.827,38 2025 R$ 1.640.539.40 Rs 24.063.38 il 2026 RS 1.640.539,40 R$ 24.063,38 Sub-Íotal Rí 7.821.116,58 R$'I 14,4i4;5.a 3.I2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: N' 1480-08 I 0. 1236500062.035.01.21 00000.335039.0005 N' I 482-08 I 0. 1 236500062.035.01.2 100000.445039.0005 Art 2" - Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Guarulhos, em 27 de janeiro de 2025. o Rodrigues -í*.^1*,\rrlú.-- )*.lc ) §oaroYSoul --'/ Tayne Secretário de Lducação Presídente RC: n" 35.483.786-2 CPF: n" 389.871.498-54 Núcleo Culíural Do Parque Mikoil - N-C.P.M. I- effi C IDADE DE Rubiica Classif.: P.A. Fls N'.: IGUARULHOS -I I sEcRETARTa DÉ EDt caçÂo ANEXO RP.Og. REPASSES AO TERCEIRO SETOR -TERMO DE CIÊNCN E DE NOTIFICAçÃO - TERMO DE GOLABORAçÃO/FOMENTO (rêdação dada pêla Rêsolução n' 111202'll ÓRGÂO/ENTIDADE PÚBLICO (A): N4unicípio de GuaÍulhos / Secretaria da Educação ORGANIZAÇÁO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Núcleo Cultural Do Parque Mikail - N.C.P.M. TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N' (DE ORTGEM): 005í 241202í -SESE-Rpp OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esForÇos conjuntos a serem realizados pelo Município e pela lnstituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica - Educação lnfantÍl/Creche e Pré-Escola. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 7.938.551,12 sendo para o exercício de 2025 o valor de R$ 1.664.602,78. Pelo presente TERIVO, nós, abaixo identificados: 1. Estemos CIENTES de que: a) o ajuste acima reíerido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pêlo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestaÇóes de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Elêtrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução no 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisóes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo gO da Lei Complementar no 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de êntão, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de processo Civil, d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do ,,Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 20 das lnstruçôes no 0112020, conforme "Declaração(óês) de Atualização Cadastral" anexa (s); Rubrica Fls. CIDADE DE Classif.: P.A CUARULHO§ SECAE AÂIÁ DE EOUCAçÁO 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu.iulgamento final e consequênte publicaçáo, b) Se for o caso e de nosso interessê, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais coubêr. c) Este termo corresponde à situação prevista no inciso ll do artigo 30 dã Lêi Complementar no 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver débito, determinando a notiÍicação do responsável para, no prazo estabelecido no Regime lnterno, apresentar defesa ou recolher a importância devida; d) A notificação pessoal só ocorrerá caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determinação de recolhimento, conformê §1" do artigo 30 da citada Lei. LOCAL e OAÍAi Guarulhos, 27 de janeiro de 2025. AUTORIDADE MÁXIMA DO ORGÃO PÚBLICO PARCEIRO Nome: Lucas Sanches CaÍgo. Prefeito cPF . 443.342.918-05 ORDENADOR DE DESPESA DO OR P BLIC P Nome: S/ylo Rodn'g0es Catgo. Secretário de Educação CPF: 346.991.238-46 AUTORIDADE MÁX IMA DA ENTIDADE BENEFIGI Ánra: Nome: fayne SanÍos Souza Catgo. Presidente cPF . 389.871.498-54 Resoonsáve ts o uê assinaram o aiuste ê/ou Pare cer Conclusivo: PELO ORGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: S/ylo Rodrigues Catgo. Secretário de Educação CPF: 346.991.238-46 Assinatura: M_ Resoonsáve IS o ue assinaram o aiuste e/ou orês cáo dê contas: PELA ENTIDADE PARCEIRA: Nome: Iayne Santos Sorza CaÍgo: Presidente CPF: 389.8 71 -54 Assinatura: \r\ Demais ponsavers Tipo de ato sob sua responsabilidade: Açóes de acompanhamento, monitoramento e avaliação, e prestaçáo de contas. Nomê; Glse/a Mayumi Kodama Cargo: Diretora do Departamento de Planejamento da Educaçáo Poiaria no 45412025-Gp CPF: 103.033.268- Assinatura: f1 fv-<--