C I D A D E GUARULHOS (2) Saldo transportado do exercício anterior (+) 61.757,26 (3) Rendimento de aplicação financeira 1.522,72 (4) Valor total da Receita (1+2+3) 1.842.186,26 (5) Valor das despesas aprovadas 1.776.636,36 (6) Valor glosado restituido pela entidade 0,00 (7) Saldo 65.549,90 (8) Valor glosado de exercício(s) anterior a devolver 0,00 (9) Valor investido pela OSC 1.130,07 (10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte 66.679,97 VI - As atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente VII - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios da administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria. VIII - Que os gastos e a contabilização das receitas e das despesas estão regulares e perfeitos, segundo as normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balanço patrimonial da Organização da Sociedade Civil parceira XI - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestação de contas? (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária, do tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Órgão concessor? (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsável pela fiscalização dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF nQ 359.816.908-60. XII - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, a motivação e ao interesse público e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização, parte integrante do processo desta prestação de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder público, quanto à razoabilidade, pertinência com o objeto, proporcionalidade e adequação das despesas? ( ) Sim (X) Não ( ) Parcialmente 2/3 C I ô A D E GUARULHOS Exercício/Ano: ENTIDADE: CNPJ: PARECER CONCLUSIVO N O . 0028/2024 2024 Nucleo Cultural do Parque Mikail N.C.P.M - FILIAL 05.501.811/0002-70 Em cumprimento ao artigo 203 da Instrução Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS: I - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue: Endereço: Rua Erval Velho, 48-58 -Jardim São Domingos - Guarulhos - SP Finalidade estatutária: Implantar um Espaço Educacional em sua Sede, e ou outras regiões que nele poderá desenvolver atividades educacionais, como creche, pré escola, escola de educação infantil, núcleo de apoio e reforço escolar, etc. II III, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa elou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORAÇÃO 5124/2021 Aditivos: Objeto: Oferta Regular de Educação Básica Infantil na Creche, inclusive Berçário Datas das Prestações de Contas Parciais: 01/06/2024; 30/09/2024; 04/04/2025. Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valores Transferidos BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 31/01/2024 935/2024 137.036,31 BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 06/02/2024 935/2024 137.036,31 BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 06/03/2024 935/2024 137.036,31 BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 09/04/2024 935/2024 137.036,31 BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 15/05/2024 935/2024 51.654,76 BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 15/05/2024 935/2024 137.036,31 BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 15/05/2024 933/2024 12.913,69 BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 11/06/2024 935/2024 137.036,31 BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 18/07/2024 935/2024 137.036,31 BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 13/08/2024 935/2024 137.036,31 BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 17/09/2024 16426/2024 51.654,76 BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 17/09/2024 16426/2024-14309/2024 141.050,45 BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 17/09/2024 16427/2024 12.913,69 BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 16/10/2024 16426/2024 137.476,15 BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 19/11/2024 18770/2024 137.476,15 BB AG 4087-8/ CC 1180-0 M 18/12/2024 18770/2024 137.476,15 Total do Repasse Municipal 1.778.906,28 (1) Valor repassado no exercício (=) 1.778.906,28 1/3 C I C) A D E GUARULHOS Manifestação: Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 1.776.636,36, destacando que a quantia de R$ 66.679,97 foi transportada para o exercício de 2025. CONCLUSÃO Atesta a prestação de contas como Regular. Guarulhos/SP, 08 de Abril de 2025. Gisela Mayumi Kodama CPF 103.033.268-16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria De acordo: Sílvio Rodrigues Secretário de Educação Proposta(s): 0028/2024 3/3 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO Pág.