Sistema Estadual de Vigilância Sanitária Prefeitura Municipal de GUARULHOS LICENÇA SANITÁRIA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº CEVS: 351880001-851-004096-1-8 DATA DE VALIDADE: 21/10/2027 Nº PROCESSO: 1101.2024/0044045-9 Nº PROTOCOLO: 1646596/2025 DATA DO PROTOCOLO: 13/03/2025 SUBGRUPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS AGRUPAMENTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES OBJETO LICENCIADO: ESTABELECIMENTO DETALHE: RAZÃO SOCIAL: NUCLEO CULTURAL DO PARQUE MIKAIL N.C.P.M CNPJ ALBERGANTE: NOME FANTASIA: NUCLEO CULTURAL DO PARQUE MIKAIL N.C.P.M CNPJ / CPF: 05.501.811/0002-70 LOGRADOURO: Rua ERVAL VELHO NÚMERO: 48 COMPLEMENTO: BAIRRO: Jardim São Domingos MUNICÍPIO: GUARULHOS CEP: 07142-045 UF: SP PÁGINA DA WEB: RESPONSÁVEL LEGAL: TAYNE SANTOS SOUZA CPF: 38987149854 CONSELHO REGIONAL: N/A Nº INSCR. CONSELHO PROF: * UF: SP RESPONSÁVEL TÉCNICO: MARIA GRACIETE DA SILVA ANDRADE ROCHA CPF: 29471156866 CONSELHO REGIONAL: N/A Nº INSCR. CONSELHO PROF: 00000 UF: SP O(A) AUTORIDADE SANITARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARULHOS CONCEDE A PRESENTE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, SENDO QUE SEU (S) RESPONSÁVEL(IS) ASSUME (M) CONHECER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E CUMPRI-LA INTEGRALMENTE, INCLUSIVE EM SUAS FUTURAS ATUALIZAÇÕES, OBSERVANDO AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES ÀS ATIVIDADES E OU SERVIÇOS PRESTADO, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITO (S) AO CANCELAMENTO DESTE DOCUMENTO. ASSUMEM AINDA INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS E DECLARAM ESTAR CIENTES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E OBSERVAR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE VIEREM A SER DETERMINADAS PELO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE, EM QUALQUER TEMPO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL 10.083 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998. GUARULHOS 14/03/2025 LOCAL DATA DE DEFERIMENTO Codigo de Validação: 1742222690135 A autenticidade deste documento deverá ser confirmada na página do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária, no endereço: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/